Elementos introdutórios para uma avaliação em Profundidade da Política Nacional de Mudanças Climáticas

Resumo

Instituída há mais de dez anos, a Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC – Lei no 12.187/2009) representa um marco das políticas ambientais bra- sileiras, sendo a primeira política climática nacional da América Latina e uma das primeiras dos países da OCDE. Não obstante, por se tratar de uma polí- tica multifacetada, que requer o esforço de diversos setores – iniciativa privada, poder público e socie- dade civil – avaliar sua implementação e resultados não é uma tarefa simples. Nos anos mais recentes, elementos avaliativos contextuais se mostraram importantes para a avaliação do desempenho da política de clima brasileira. Nesse sentido, a pers- pectiva da “avaliação em profundidade”, proposta por Rodrigues (2008), busca abranger, para além de elementos avaliativos tradicionais do campo de polí- ticas públicas, dimensões como marcos conceituais, trajetórias institucionais e as mudanças de contex- tos políticos. O presente artigo busca levantar, ana- lisar e relacionar elementos para o desenho de uma “avaliação em Profundidade” da PNMC.