Determinantes do endividamento dos estados brasileiros no período posterior à lei de responsabilidade fiscal

Resumo

O endividamento dos estados é uma ferramenta importante para o financiamento e o investimento público. Entretanto, se utilizado sem limites, pode acarretar desequilíbrios fiscais, os quais são sentidos pela população em forma de maior tributação ou na redução da oferta de bens e serviços públicos. No contexto de agravamento dos níveis de endividamento dos governos subnacionais, foram instituídos dispositivos institucionais para o controle do gasto público, caso da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Resolução n. 40/2001, do Senado Federal, que limitou a dívida dos estados. Esse contexto fundamentou o objetivo de se analisarem as variáveis determinantes do endividamento desses entes públicos, no período de 2001 a 2020. Para se alcançar tal objetivo, foi empregada a metodologia de dados em painel a partir de um modelo com erros padrão corrigidos. Os resultados demonstraram que o período de eleições, as despesas correntes e as taxas de juros e inflação determinam a dinâmica de expansão do endividamento. Por outro lado, a receita tributária, as despesas de investimento e a dependência financeira de recursos da União atuam como redutores da formação das dívidas estaduais.