A Construção de um acordo de cooperação para o desenvolvimento sustentável da Bacia do Alto Paraguai: Possibilidade frente as experiências brasileiras

Resumo

A gestão de bacias hidrográficas transfronteiriças, requer análises como a questão da soberania dos entes estatais envolvidos, e como construir um ambiente em que a proteção, no caso a bacia do alto Paraguai (BAP), não fique à mercê de decisões isoladas e de anseios particulares. O artigo caracteriza-se por ser de natureza exploratória e qualitativa, efetuando uma análise documental não-sistemática, por meio de análise dos tratados da Bacia do Prata e o da Cooperação Amazônica, bem como a Diretiva Quadro d`Água da Europa, trazendo conceitos do direito internacional de água. Os resultados indicam a razoabilidade em concretizar um acordo, nos moldes de um tratado para BAP, com base em princípios, como o da cooperação entre os entes, construindo um órgão central, que irá fomentar o alinhamento de condutas, com políticas coordenadas de gestão, sem ferir a soberania dos países envolvidos, observando variáveis institucionais, descentralização do processo, e os desafios.