Entre plataformização e soberania digital: um panorama da regulamentação das Big Techs no Brasil

Resumo

O crescimento das plataformas digitais e a consolidação das Big Techs como infraestruturas centrais da comunicação contemporânea intensificaram debates sobre regulação, soberania digital e governança do ambiente informacional. A partir dos conceitos de sociedade plataformizada, datificação e soberania das plataformas, este artigo analisa o ciclo regulatório das Big Techs no Brasil nos últimos anos, buscando compreender como se estrutura a governança digital no país. O estudo identifica três eixos centrais nesse ciclo: (i) tentativas de regulação legislativa, com destaque para o PL 2630/2020 e a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (“ECA Digital”); (ii) deslocamento da regulação para a arena judicial, especialmente por meio da reinterpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet pelo Supremo Tribunal Federal e de decisões com efeitos diretos sobre plataformas; e (iii) emergência de agendas regulatórias no Executivo, com foco na dimensão econômica e concorrencial das plataformas digitais. Conclui-se que a trajetória brasileira revela um processo fragmentado, configurando-se menos como resultado normativo consolidado e mais como processo contínuo de negociação, conflito e redefinição de soberanias no ambiente digital.

Palavras-chave: Plataformização, Big Techs, Regulamentação das Plataformas