v. 35 n. 2 (2025): Serviço Social e Educação Básica no Brasil

ESTA CHAMADA propõe reunir artigos que reflitam sobre a atual realidade da educação básica no Brasil e as condições de inserção e trabalho de assistentes sociais. A partir da aprovação da Lei nº 13.935/2019, o conjunto CFESS-CRESS tem empreendido um amplo processo de debates, mobilizações e gestão política junto ao Congresso Nacional e às instâncias de gestão da educação básica para a implementação da lei. Desde então, observa-se a expansão deste espaço de trabalho a partir de iniciativas de governos estaduais, de forma menos nítidas em alguns municípios brasileiros, ao passo que ainda dispomos de um conjunto histórico de experiências na esfera estadual e municipal que há décadas estão consolidadas, porém, em um cenário de precarização e não renovação de quadros via concurso público.

A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO, particularmente no âmbito da educação básica, vem sendo fortemente ameaçada em seu caráter republicano e público, com o avanço da militarização e da privatização da gestão e da organização escolar. As requisições para o trabalho de assistentes sociais têm se dado a partir de programas e projetos que envolvem ações diversas de enfrentamento da evasão e da permanência escolar, sobretudo as derivadas da Pandemia de Covid-19, mas que não apontam para formas mais permanentes de contratação e prestação de atividades contínuas. Ao contrário, possuem um viés temporário e que, de certo modo, ludibriam a implementação da Lei nº 13.935/2019.

ESTA EDIÇÃO visa incentivar e reunir produções teóricas que se debruçam sobre o trabalho de assistentes sociais na educação básica, que se realiza em instituições públicas municipais e estaduais, considerando o diálogo que possa ser realizado com as possibilidades e desafios da implantação da referida Lei. Um debate articulado com os processos políticos, econômicos e culturais, que envolvem a recente expansão das expropriações dos direitos sociais, em particular da educação pública, as disputas pelo fundo público e seu impacto no desfinanciamento da educação básica, assim como os seus nexos com a atual fase do imperialismo e avanço das práticas e discursos reacionários de cunho neofacistas, que expõem os traços estruturais do racismo, das diferentes formas de violência e do patriarcado em nossa sociedade.

EIXO 1
Reflexões sobre a Política de Educação nas realidades nacionais, regionais, estaduais e municipais.
EIXO 2
Análise de experiências profissionais na educação básica.
EIXO 3
Socialização de pesquisas versando sobre a inserção de assistentes sociais na educação básica.

EM SÍNTESE, busca-se sublinhar a inserção de assistentes sociais na educação básica a partir dos debates contemporâneas sobre a atual fase do capitalismo periférico e dependente brasileiro em suas dimensões política, econômica e cultural, com o intuito de ampliar o debate sobre os desafios da implantação da Lei nº 13.935, de 2019.

Lilian Angélica da Silva Souza (UFRJ)
Ney Luiz Teixeira de Almeida (UERJ)
Eliana Bolorino Canteiro Martins (UNESP)
EDITORES AD HOC