Repositórios de ideias para punir: uma navegação textual pelos anteprojetos da Lei de Execução Penal (1935-1983)

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.4322/dilemas.v19.n1.66213

Palabras clave:

Lei de Execução Penal, anteprojetos, prisão, sistema de justiça criminal, criminologia

Resumen

Este artigo analisa os anteprojetos da Lei de Execução Penal (1935-1983), a própria LEP de 1984 e suas alterações, como repositórios de ideias que formularam modos de organizar a pena, regular condutas e ordenar o espaço prisional. Por meio de uma navegação textual, discute temas como antecedentes criminais, exame criminológico, celas-castigo, tipologia dos estabelecimentos e marcadores espaciais. Ao destacar continuidades e reformulações, o artigo evidencia a persistência de concepções jurídicas na execução penal brasileira e oferece subsídios para investigações futuras sobre esse campo.

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Biografía del autor/a

Roberta Olivato Canheo, Fundação Getulio Vargas, São Paulo, SP, Brasil

É pesquisadora de pós-doutorado da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, Processo n. 2023/06158-7). É doutora e mestre em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF, Niterói, Brasil) e graduada em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC, Florianópolis, Brasil).

Luisa Moraes Abreu Ferreira, Fundação Getulio Vargas, São Paulo, SP, Brasil

É professora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV, São Paulo, Brasil). É doutora pela Escola de Direito de São Paulo da FGV e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP, Brasil). Graduada em Direito pela Escola de Direito de São Paulo da FGV.

Maíra Rocha Machado, Fundação Getulio Vargas, São Paulo, SP, Brasil

É professora da graduação, mestrado e doutorado acadêmico Escola de Direito de São Paulo da FGV. É doutora e graduada em Direito pela USP

Viviane Balbuglio, Fundação Getulio Vargas, São Paulo, SP, Brasil

É doutoranda (bolsista Mário Henrique Simonsen de Ensino e Pesquisa e CAPES Prosup), com período de estágio sanduíche na Faculdade de Direito da Universidad de Los Andes (Uniandes) na Colômbia (bolsista CAPES PDSE), mestre pela Escola de Direito de São Paulo da FGV e pesquisadora do Núcleo de Gênero e Direito da Escola. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC, Brasil).

Maria Eduarda de Castro, Fundação Getulio Vargas, São Paulo, SP, Brasil; University of Ottawa, Ottawa, Canada

É doutoranda em cotutela entre o Departamento de Criminologia da Universidade de Ottawa e a Escola de Direito de São Paulo da FGV (bolsista Mário Henrique Simonsen de Ensino e Pesquisa e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, Processo n. 2024/100918). É mestre e graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ, Brasil).

Beatriz Ferreira de Paula, Fundação Getulio Vargas, São Paulo, SP, Brasil

É mestranda na Escola de Direito de São Paulo da FGV (bolsista Mário Henrique Simonsen de Ensino e Pesquisa e FAPESP, Processo n. 2023/18169-3). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da USP

Maria Cecília Moreira, Fundação Getulio Vargas, São Paulo, SP, Brasil

É graduanda em Direito na Escola de Direito de São Paulo da FGV (bolsista pela FAPESP, Processo n. 2024/13137-9).

Luisa Mozetic Plastino, Fundação Getulio Vargas, São Paulo, SP, Brasil

É doutoranda (bolsista Mário Henrique Simonsen de Ensino e Pesquisa e FAPESP, Processo n. 2023/07887-2) e mestre pela Escola de Direito de São Paulo da FGV. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da USP.

Natália Santana dos Santos, Fundação Getulio Vargas, São Paulo, SP, Brasil

É doutoranda (bolsista Mário Henrique Simonsen de Ensino e Pesquisa e FAPESP, Processo n. 2024/23053-7). Especialista em Ciências Criminais pela Faculdade Baiana de Direito e Bacharel em Direito pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB, Brasil). Pesquisadora do Centro de Pesquisa Aplicada em Justiça Racial e Direito da FGV Direito SP.

Bianca Tavolari, Fundação Getulio Vargas, São Paulo, SP, Brasil

É professora da Escola de Direito de São Paulo da FGV, pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP, São Paulo, Brasil) e principal investigator do Maria Sibylla Merian Centre Conviviality-Inequality (Mecila, São Paulo e Berlim, Brasil e Alemanha). É doutora e mestre em Direito pela Faculdade de Direito da USP, graduada em Direito USP, e em Filosofia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP

Mariana Morais Zambom, Fundação Getulio Vargas, São Paulo, SP, Brasil

É doutoranda (bolsista Mário Henrique Simonsen de Ensino e Pesquisa e FAPESP, Processo n. 2023/04022-0) e mestre pela Escola de Direito de São Paulo da FGV. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da USP.

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Publicado

2026-03-16

Número

Vol. 19 Núm. 1 (2026): JAN/FEV/MAR/ABR

Sección

Dossiê Quatro décadas da Lei de Execução Penal: Construções do encarceramento como problema público

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