Apresentação ao dossiê Quatro décadas da Lei de Execução Penal: Construções do encarceramento como problema público

Autores

DOI:

https://doi.org/10.4322/dilemas.v19.n1.72293

Palavras-chave:

Lei de Execução Penal, Políticas Públicas, Instrumentos de Ação Pública, Encarceramento, Problema Público

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Biografia do Autor

Lígia Mori Madeira, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, Brasil

É professora associada do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É doutora em Sociologia, mestre em Sociologia, com graduação em Ciências Sociais, todos pela UFRGS. Também é graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).

Guilherme Augusto Dornelles de Souza, Ministério Público Federal, Porto Alegre, RS, Brasil

É assessor-chefe nível IV e analista do MPU/Direito na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, Ministério Público Federal (PRR4/MPF), Porto Alegre, Brasil. É doutorando em Políticas Públicas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

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Publicado

2026-03-16

Edição

v. 19 n. 1 (2026): JAN/FEV/MAR/ABR

Seção

Dossiê Quatro décadas da Lei de Execução Penal: Construções do encarceramento como problema público

Licença

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