THE INTERNATIONAL COMMITMENTS TO COMBAT CORRUPTION PROVIDED FOR IN THE INTER-AMERICAN CONVENTIONS (OAS) AND THE UNITED NATIONS CONVENTIONS AGAINST CORRUPTION (UN).

Autores/as

  • Kadra Regina Zeratin Rizzi Pontifica Universidade Católica de Campinas - PUC-Campinas
  • Guilherme Perez Cabral Pontifica Universidade Católica de Campinas - PUC-Campinas

Resumen

RESUMO: O presente artigo tem por objetivo analisar a implementação dos compromissos internacionais de combate à corrupção previstos na Convenção Interamericana de combate à corrupção (ONU) e na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (ONU), a partir dos mecanismos internos de acompanhamento anticorrupção de referidos organismos. A abordagem fixou como parâmetro o relatório da 5ª Rodada da Comissão de Peritos emitido pelo Mecanismo de Implementação da Convenção Interamericana Contra a Corrupção (MESICIC) e o relatório da Nona Sessão da Conferência dos Estados Partes (COSEP) emitido pelo Escritório de Combate à Corrupção das Nações Unidas (UNODC), como forma de delimitar o objeto da pesquisa e aferir se as medidas de combate à corrupção previstas nas convenções da OEA e da ONU são fiscalizadas por seus mecanismos de acompanhamento MESICIC e UNODC. O cotejo dos referidos documentos também objetiva identificar as semelhanças e diferenças de tratamento do tema no âmbito de referidos organismos.

Palavras-chave: Corrupção, ONU, UNODC, OEA, MESICIC.

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Biografía del autor/a

Kadra Regina Zeratin Rizzi, Pontifica Universidade Católica de Campinas - PUC-Campinas

Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) e graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Itu (Faditu). Coordenadora do Curso de Direito e Professora da Anhanguera de Indaiatuba.

Guilherme Perez Cabral, Pontifica Universidade Católica de Campinas - PUC-Campinas

Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (2014), mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (2008) e graduado em Direito pela PUC-Campinas (2003). Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas).

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Publicado

2025-08-24

Número

Vol. 8 Núm. 1 (2025)

Sección

ARTIGOS

Licencia

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