v. 8 n. 2 (2025): REVISTA INTER
O Direito Internacional, historicamente identificado como Law of Nations, deixou de ostentar caráter estritamente interestatal para assumir feição progressivamente humanizada, passando a reconhecer a pessoa humana como sujeito de direitos e destinatária última da tutela jurídica. Tal transformação paradigmática reflete o fortalecimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos e a superação de concepções clássicas que restringiam a eficácia normativa das obrigações internacionais à esfera exclusiva da vontade soberana dos Estados.
A INTER – Revista de Direito Internacional e Direitos Humanos, ao longo de sua trajetória, consolidou-se como um espaço qualificado de reflexão científica e debate acadêmico rigoroso, dedicado ao exame crítico das múltiplas dimensões normativas, institucionais e axiológicas que conformam a ordem jurídica internacional contemporânea, com especial atenção à promoção, proteção e efetividade dos direitos humanos.
Nessa perspectiva, a INTER alinha-se à corrente doutrinária que compreende os direitos humanos como verdadeiro eixo estruturante do sistema jurídico internacional, dotados de força normativa própria e aptos a irradiar efeitos concretos sobre os ordenamentos jurídicos internos e afirma-se como foro privilegiado para a difusão do conhecimento jurídico comprometido com os valores que informam a dignidade da pessoa humana e a justiça internacional.
Os textos que compõem o presente número, em larga medida, inspiram-se em leituras contemporâneas do Direito Internacional e dos Direitos Humanos, dialogando com os desafios teóricos e práticos que emergem da crescente interdependência entre as ordens jurídicas nacional e internacional. As contribuições aqui reunidas refletem a preocupação com a efetividade dos direitos inerentes à pessoa humana, com o papel das instituições internacionais e com a necessidade de interpretação das normas jurídicas à luz de valores
humanistas e democráticos.
Com efeito, o ano que ora se encerra evidenciou, de forma eloquente, o caráter paradoxal e multifacetado do Direito Internacional e dos Direitos Humanos. Foi possível observar, de maneira simultânea, avanços institucionais relevantes e retrocessos políticos significativos; iniciativas normativas promissoras e tensões geopolíticas que testaram a resiliência das normas basilares de proteção da dignidade humana. Esse cenário reafirma a importância de uma análise crítica e comprometida com a consolidação de uma ordem internacional fundada no respeito aos direitos humanos, à cooperação entre os povos e à prevalência do direito sobre a força.
Ao incentivar uma leitura integrada entre o Direito Interno e o Direito Internacional, a INTER reconhece a necessidade de fortalecimento do diálogo entre jurisdições nacionais e internacionais, compreendendo essa interação como instrumento indispensável para a concretização dos direitos fundamentais em sociedades marcadas por profundas assimetrias sociais, econômicas e políticas. Tal orientação reflete o compromisso do periódico com uma hermenêutica jurídica orientada por valores humanistas, pela prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais e pela construção de uma ordem jurídica internacional mais justa, solidária e inclusiva.
Não menos importante o registro de que o periódico, integralmente comprometido com o rigor metodológico, a ética acadêmica e a excelência científica, adota processo de avaliação por pares e estimula a produção de conhecimento crítico e inovador, apto a contribuir não apenas para o avanço da ciência jurídica, mas também para o fortalecimento da cidadania, da democracia, do Estado de Direito, da proteção dos direitos humanos tanto no plano nacional quanto no sistema internacional.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2025.
Sidney Guerra – Editor
Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Doutor em Direito; Doutor em Meio Ambiente;
Doutor/Livre Docente em Relações Internacionais.
