A ESTERILIZAÇÃO INVOLUNTÁRIA DE MULHERES PERANTE O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Abstract

O presente trabalho busca analisar a esterilização involuntária feminina sob a perspectiva dos direitos reprodutivos, a não discriminação e à integridade física, com a intenção de se compreender em que medida tal prática é cabível, considerando-se a proteção da saúde materna, o planejamento familiar ou outras políticas públicas ofertadas pelos Estados. A esterilização sem o consentimento livre e esclarecido é percebida por Tratados Internacionais e Regionais de Direitos Humanos uma violação dos direitos humanos, com ênfase naqueles relacionados às mulheres. Esta prática traz à tona questões como o poder decisório sobre o próprio corpo e possíveis constituições familiares. Além disso, aponta para o risco da transgressão da integridade física individual em prol se um suposto interesse coletivo, podendo infringir em casos de eugenia e discriminação.