Acesso, permanência e direito à informação e educação

análise da Política de Inclusão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Resumo

A inclusão e a acessibilidade no ensino superior são garantidas por legislações que asseguram o direito à educação para todos, independentemente de suas condições físicas, sensoriais, cognitivas ou sociais. Contudo, apesar dos avanços legais e das políticas públicas, persistem desafios significativos na efetivação desses direitos. Este estudo tem como objetivo geral analisar criticamente a Resolução Nº 010/2022 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), à luz dos princípios do Desenho Universal para a Aprendizagem, com foco na promoção da inclusão e acessibilidade de estudantes com necessidades educacionais específicas no ensino superior. A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa, tendo como corpus a Resolução nº 010/2022-CONSEPE e outros documentos institucionais relacionados. A coleta e análise de dados foram realizadas por meio de leitura crítica e categorização temática dos conteúdos normativos. Os resultados apontam que a UFRN tem desenvolvido políticas e serviços que fortalecem a inclusão e a permanência de estudantes com necessidades educacionais específicas, evidenciando o compromisso institucional com a equidade. Entretanto, observa-se a necessidade de consolidar essas políticas nas práticas pedagógicas diárias, bem como de ampliar a acessibilidade no ensino remoto e na pós-graduação. Conclui-se que, embora haja avanços, ainda há um descompasso entre as diretrizes normativas e a realidade vivenciada pelos estudantes, o que demanda esforços contínuos para a construção de uma educação verdadeiramente inclusiva e democrática.