REDEMOCRATIZAÇÃO, JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E COMISSÕES DA VERDADE: LIMITES E ALCANCES DAS POLÍTICAS DE MEMÓRIA E DE RESPONSABILIZAÇÃO LUSO-BRASILEIRAS
Resumo
Este artigo busca analisar comparativamente o processo de justiça de transição em Portugal e no Brasil. Partindo de um debate historiográfico, esse texto discute primeiramente algumas perspectivas teóricas sobre transitologia, Justiça de Transição e comissões da verdade. A partir dessas ideias, parte-se para o debate do caso português, focando no processo de democratização ocorrido a partir da Revolução dos Cravos e da atuação da Junta de Salvação Nacional, bem como debate as comissões que investigaram e puniram os crimes cometidos pelo salazarismo. Em seguida, analisa-se a construção de políticas de memória e verdade no Brasil, a Lei da Anistia que inviabiliza as punições penais, a efetivação e o legado da Comissão Nacional da Verdade, que teve por objetivo investigar e esclarecer as violações de direitos humanos praticadas pelo Estado brasileiro (1946-1979). Por fim, busca-se elencar proximidades e afastamentos entre os casos Justiça de Transição em Portugal e no Brasil, os quais, a princípio são muito distantes, mas com a consolidação democrática efetivaram processos parecidos de silenciamento e esquecimento.
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