DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DA DEMOCRACIA NA AMÉRICA LATINA E SUAS REPERCUSSÕES NOS PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO REGIONAL

Resumo

O reconhecimento jurídico da influência dos movimentos sociais insurgentes requer a racionalidade e sensibilidade de seus protagonistas na harmonização das relações estatais com os novos anseios em que os direitos fundamentais recriem uma realidade atenta aos clamores sociais participativos e inclusivos na América Latina, o que revela uma crise da democracia representativa na região e a ascensão de mecanismos inerentes à participação popular no sistema político. Verificam-se novos horizontes para o Direito Internacional a partir das transformações oriundas do quadro pandêmico mundial causado pela Covid-19. Tem-se, portanto, uma genuína democratização do Direito Internacional. Conclui-se que a democracia nos processos de integração da América Latina assume grande relevância para o sucesso da política diplomática, possibilitando relações externas mais harmoniosas e pacifistas. Utiliza-se, como metodologia, de pesquisa do tipo bibliográfica por meio da análise de livros, artigos jurídicos, documentos internacionais, da legislação e da jurisprudência, apoiando-se principalmente nas obras de Luigi Ferrajoli. A pesquisa é pura, de natureza qualitativa e quantitativa, com finalidade descritiva e exploratória.